TJSP absolve dupla por prescrição punitiva

As penas cominadas aos apelantes, para cada infração, prescrevem em quatro anos, lapso já superado entre a data da publicação da sentença e o presente julgado?, concluiu o relator

Aposentada tem vencimentos reformados

Ela ressalta que 20 horas da carga horária na qual realizava o expediente eram destinadas ao trabalho de planejamento pedagógico, como consta do regime jurídico que ao qual se vinculou até sua aposentadoria

PMs acusados de tortura e matar um jovem continuarão presos

Câmaras Criminais Reunidas recusaram habeas corpus aos seis envolvidos

Lula sanciona MP que aumenta salário de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga

Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro.

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'

A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo, reconhecimento do homicídio simples e absolvição pelo delito de porte ilegal de arma.

Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Bombons com lavras. Culpa de terceiro. Prova.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

Violação direta e literal de preceito de lei. Impossibilidade de se incluir ou excluir exigência no conteúdo da norma decisão embargada fruto da interpretação de dispositivo de lei.

Como agir em casos de violência doméstica dentro de condomínios residenciais

Conheça histórias reais relatadas por síndicos e saiba como proceder legalmente diante dessas situações

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Depositário judicial infiel. Descumprimento do dever ético-jurídico de guarda e conservação da coisa sob sua responsabilidade assumido para com o poder judiciário.

O depósito judicial é modalidade de depósito necessário, unindo o depositário judicial e o Poder Judiciário por um liame de fidúcia éticojurídico cuja quebra injustificada conduz à incidência da penalidade prevista na norma de regência.

Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil

Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes

Fato gerou atraso de sete dias e sanções trabalhistas